A SUBJETIVIDADE NA CONJUNTURA POLÍTICA EM TORNO DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO

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Este ensaio é sobre a hipótese de pesquisa de doutorado intitulada “O papel da subjetividade na disputa por patrimônio urbano no século XXI”, iniciada em 2019. No começo deste século, com a expansão dos meios digitais de informação e de comunicação, as forças em disputa pelo patrimônio urbano entenderam de modo mais pragmático que, usar esses meios para atuar sobre os sujeitos², suas e formas de compreensão do mundo manipulando o modo como estes se situam no campo coletivo (sua cartografia cultural, social e política), constituía uma ferramenta fundamental para promover mudanças na maneira como ações no campo da cultura têm diferentes graus de assimilação ou de rejeição.

Ou seja, percebeu-se que intervir naquilo que constitui a experiência da subjetividade coletiva, era também um elemento central para a adesão, por parte da população, de movimentos sociais e grupos político-financeiros, aos programas e projetos relacionados ao patrimônio. Isso se deu não apenas nesse campo, mas em todo campo político que atravessa os campos da saúde, da educação, da economia e da ciência. Estas são áreas expressivas dessa mudança de comportamento, onde os debates migraram para as redes sociais e entraram no jogo da pós-verdade, das fake news e do cancelamento, alimentando as relações no cotidiano, em um ciclo permanente que busca influir no comportamento coletivo tanto no o espaço analógico, quanto no digital.

Na pesquisa, o século XXI é tomado como marco para entender criticamente os atores, as estratégias e as táticas que são responsáveis pelas mudanças na forma de gestão do patrimônio urbano no Brasil e no mundo, de modo geral, e em Salvador de modo particular. No Brasil, com o Governo Federal assumido em 2019, as políticas públicas para a área da cultura e os órgãos públicos responsáveis pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, sofreram reformulações em seus programas e projetos para introduzir ações baseadas no modelo português Revive³ - que visa a concessão para exploração de patrimônio público, urbano e natural para investimentos privados relacionados ao turismo. Isso, ao tempo em que se promovia a troca de gestores em diversos cargos da estrutura Institucional (nas três esferas de poder, mediante influência das políticas centrais) responsável pelas áreas de patrimônio, cultura e turismo, para incluir pessoas alinhadas a estas políticas.

Ser contemporâneo no século XXI

Acertar contas com seu tempo, tomar posição a respeito do presente (AGAMBEN, 2009, p. 58).

Entre outras definições, o filósofo italiano Giorgio Agamben diz que ser contemporâneo é ser capaz de tomar um distanciamento em relação ao seu tempo (aos fatos de seu tempo) e de dotar o olhar sobre este de um certo “anacronismo” (de algo fora do tempo). O contemporâneo não teria assim, lugar em um “tempo cronológico”, o que surge vindo de fatos do passado ou de ideias do futuro, transforma o que pensamos ver e entender do agora. Ele pode ser visto também como um mosaico de tempos para pensar e perceber as faces das coisas que nos cercam, um corpo simbólico onde o tempo é uma única alegoria do que entendemos como passado, presente e futuro. O contemporâneo pode ser também, a alegoria de um tipo novo intelectual (GRAMSCI), que compreende e responde às exigências de seu papel na vida prática da sociedade; que usa os meios que lhe são disponíveis para atuar na disputa das subjetividades coletivas – com esforço coletivo e persistente, criando uma comunidade de confiança, com práticas simples e eficientes (LAFUENTE).

Dispositivos de subjetividade coletiva do século XXI

Fake News, Pós-verdade e Cancelamento são dispositivos criados no século XXI para operar na subjetividade coletiva. São marcos deste século, discutidos tanto por especialistas da área de comunicação (especialmente os voltados para os meios digitais como o prof. Wilson Gomes da UFBA) quanto por psicólogos, psicanalistas e filósofos – Suely Rolnik e Vladimir Safatle são nomes de destaque nesse campo.

Se discute que, na era da globalização, do capitalismo de plataforma, da economia de dados coletados via interações digitais é possível a criação, ampliação, modificação e destruição de ideologias, com alcance e rapidez, programados e controlados, a ponto de operarem como táticas em estratégias traçadas pelos mais diversos grupos de interesse. Estes dispositivos são mais eficazes para aqueles que detêm maior expertise e capacidade de investimento na produção de conteúdos para difusão nos meios digitais de grande alcance (seja esse real e/ou forjado por robôs).

Os dados coletados nas interações digitais são analisados, organizados e distribuídos de modo a criar e induzir, tendências e comportamentos homogêneos. Estes são replicados em grande escala, possibilitada pela presença desses meios em nosso cotidiano. Fatos recentes como o Brexit⁴ no Reino Unido, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos da América em 2016 e a última eleição para presidente do Brasil em 2019, são marcos do uso desses dispositivos e estão entre os exemplos mais citados quando se discute sua eficácia e poder de alcance na complexa trama da subjetividade coletiva.

O programa Revive: primeiras estratégias e atores

O modelo Revive chegou oficialmente no estado da Bahia, através de um acordo assinado em 21/06/2019, entre Secretaria de Turismo da Bahia e Secretaria de Turismo de Portugal⁵. Uma primeira iniciativa deste acordo, foi o Resumo do Protocolo de Intenções, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE, Ano CIV, nº 22.797) em 04/12/2019, cujo objetivo foi: “identificar juntamente com a Arquidiocese de Salvador, os possíveis imóveis de propriedade desta, a fim de integrarem o Programa Baiano de Reabilitação, Patrimônio e Turismo (PBRPT), tendo em vista o Programa ‘Revive’ implementado em Portugal.” O acordo firma também uma parceria que “visa apoiar a criação de um Centro de Restauro e Conservação, com capacitação de jovens restauradores.”

Além da SDE, o protocolo foi assinado pela Secretaria de Cultura (SECULT), Secretaria de Turismo (SETUR) e Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), ou seja, para implantação do programa já se estabeleceu uma aliança institucional entre economia, cultura, patrimônio e turismo que, embora não seja nova, tem como diferencial a mediação do Estado na articulação entre imóveis privados (arquidiocese) de interesse público (em área tombada) com investidores privados, seguindo oficialmente a cartilha de um modelo externo, o Revive.

Como contraponto do teor mais técnico exigido no DOE para informar essa ação do Programa, as notícias na mídia que divulgaram o acordo modulam um discurso que busca dar valor de interesse público e social. A redação da notícia publicada⁶ na página na internet da Secretaria de Cultura do Estado traz os seguintes termos “identificar imóveis históricos da igreja católica que possam integrar o Revive Bahia e criar uma rota turística, cultural e religiosa.”

O Revive está também na base das propostas para a gestão do patrimônio no âmbito Federal. Em julho de 2019 foi lançada a Proposta Preliminar do REVIVE Brasil, publicada pelo site The Intercept6 (em 16/10/2019). Na matéria, além da Proposta Preliminar de um novo modelo de gestão do patrimônio baseado no Revive, há também uma relação de 222 propriedades da União que seriam objeto de estudos para entrarem nesse modelo. Na Bahia, nessa lista, aparece: Cairu, Ilha de Boipeba, Arquipélago de Tinharé.

Nesta Proposta Preliminar (julho/2019), estava prevista também a realização do seminário Revive Brasil. De fato, em outubro deste ano aconteceu em Porto Alegre o Seminário Internacional Patrimônio + Turismo, com participação de representantes do governo e de empresas de Portugal ligados ao turismo. Como palestrantes nas duas Conferências Magna de abertura⁷, estiveram o Secretário de Turismo da Bahia (Fausto Franco) e o Presidente da Vila Galé Hotéis (Jorge Rebelo de Almeida) - empresa portuguesa que está em negociação com o Estado da Bahia para exploração do Palácio Rio Branco, no Centro histórico de Salvador, como empreendimento hoteleiro de luxo⁸. Ao final do Seminário foi lançada a Carta de Porto Alegre⁹ que, entre outras medidas, afirma o modelo Revive como caminho a ser desenvolvido para implantação do Programa Nacional de Turismo.

A disputa em torno da ocupação, uso e gestão do patrimônio

A produção e captura de subjetividade é a peça chave dos grupos que se valem do dispositivo de patrimônio¹⁰ (ou seja, grupos que possuem o objetivo estratégico de alinhar discursos e ações em torno da apropriação de objetos patrimoniais ou patrimoniáveis) nas disputas macro e micropolíticas, travadas no século XXI nos centros urbanos. Segundo o sociólogo Herbert de Souza, há dois modos de leitura dos acontecimentos (da conjuntura política): pela lógica do poder dominante e pela oposição a este, empreendida pelos movimentos populares e demais classes subordinadas.

No processo dessa leitura se pode perceber o jogo segundo o qual, a dinâmica trajetória dessas forças (ou de parte dessas) oscilam em um movimento de ascensão e queda (SOUZA, 2014). No primeiro modo, a leitura se faz no campo de domínio político, acadêmico ou especializado, como forma de produzir arranjos e/ou conduzir a rearranjos sociais para que determinado discurso seja formado sobre a realidade criando uma versão desta (ideologia). No segundo parte-se dos “acontecimentos social e historicamente determinados, existentes, concretos” (SOUZA, 2014, p. 15) para se opor ao discurso hegemônico e apresentar alternativas baseadas em uma perspectiva de justiça social.

A análise de conjuntura contextualiza os acontecimentos considerando as articulações macro e micropolíticas, que atuam como pano de fundo dos mesmos. Dentro de um exercício análise, observando a lógica dos poderes em disputa pelo patrimônio urbano em Salvador, podemos identificar e indagar dois ângulos e/ou acontecimentos a priori:

Como os Artífices que ocupam os antigos Arcos da Ladeira da Conceição da Praia em Salvador, reformularam o entendimento de si; a forma como se referem à sua atividade e ao seu local de trabalho, agenciando no dispositivo de patrimônio, aspectos relacionados a tradição dos ofícios presentes na ancestralidade da cultura negra desde a chegada dos primeiros escravizados, para disputar com o Estado sua permanência nos Arcos, ameaçada¹¹ desde 2014?

Como o Estado capturou o entendimento do baixo valor simbólico como patrimônio¹², do Palácio Rio Branco, primeira sede do Governo colonial no Brasil (em1549 fundado como Casa do Governador), e de outros imóveis ligados ao nosso passado colonial, para em 2019 com a adesão ao modelo Revive, colocar estes edifícios à disposição da exploração privada, agenciando no dispositivo de patrimônio a função quase exclusiva de ativo econômico?

Essas questões buscam mostrar que intervir naquilo que constitui a experiência da subjetividade coletiva, se configurou neste século como elemento político central do dispositivo de patrimônio para atuar no modo de adesão ou não às ações de iniciativas populares ou de programas e projetos, públicos e privados. Sendo este mais usado pelo Estado e pelo capital financeiro, representados na chamada indústria do turismo (mercado imobiliário, indústrias criativas ou indústria cultural) voltados para a gestão, ocupação, uso e transformação do as áreas centrais de valor histórico, manipulando valores simbólicos, patrimoniais e identidades associadas ao patrimônio.

Em se tratando de século XXI e do Brasil, é preciso assinalar que a pesquisa se desenvolve dentro de mudanças imprevisíveis nos cenários políticos, econômicos e sociais, marcados por acontecimentos que têm atingido especialmente conquistas sociais de todo tipo. Essa ameaça cresce em gravidade neste ano quando, em função das medidas sanitárias necessárias para a contenção da Pandemia causada pelo Corona Vírus, foram implantadas rígidas normas¹³ de controle do uso e ocupação do espaço urbano.

O que temos claro hoje é a presença crescente dentro das estruturas políticas do Estado, em todas as suas esferas de poder, dos grandes monopólios do capital internacional em sua vertente industrial, financeira e, especialmente neste século da indústria de extração e manipulação de dados digitais, que vêm fortalecendo seu poder extrativista de recursos naturais a recursos humanos com o apoio das estruturas do poder público.

REFERÊNCIAS

AGAMBEN, Giorgio. O que é o contemporâneo. In: O que é o contemporâneo e outros ensaios. Argos: Chapecó, 2009 (p. 55-73)

DUNKER, Christian. A Pós-Verdade e seu tempo político. Outras Palavras, São Paulo, 12/03/2018. Disponível em: <https://outraspalavras.net/sem-categoria/para-compreender-a-pos-verdade-e-seu-tempo-politico/>. Acesso em: 04/07/2020

GUATTARI, F.; ROLNIK, S. Micropolítica: cartografias do desejo. Petrópolis: Vozes, 1996.

LAFUENTE, Antonio. Ou os corpos programados, ou o Comum Digital. Outras Palavras. Seção Outra Política. São Paulo, 22/07/2020. Disponível em<https://outraspalavras.net/outrapolitica/ou-os-corpos-programados-ou-o-comum-digital/>. Acesso em: 22/07/2020.

O novo Intelectual. Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Dossiê nº 13, fev 2019.

SANT'ANNA, Márcia. Da cidade-monumento à cidade-documento: a norma de preservação das áreas urbanas no Brasil 1930-1990. Salvador: Oiti Editora, 2014.

SOUZA, Herbert José de. Como se faz análise de conjuntura. 34. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

NOTAS

1Estudante: Solange Gomes Valladão. Ensaio apresentado como atividade final da disciplina ARQ532 – Seminários Avançados II (turma 2019.2). Foto: Solange Valladão. Baixa dos Sapateiros, Salvador, 2019.

2Aqui entendido ainda como o sujeito moderno, cujos traços ainda nos são contemporâneos

3O Revive é um Programa lançado pelo governo de Portugal que, por princípio, entende o patrimônio como um “ativo estratégico” e, para “assegurar a sua preservação, a sua valorização e divulgação […], abre o património ao investimento privado para o desenvolvimento de projetos turísticos, através da concessão da sua exploração por concurso público”. O Programa surge como ação resultante do Decreto-Lei nº 280/2007, Portugal, de 7 de agosto de 2007, que estabeleceu “As disposições gerais e comuns sobre a gestão dos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais; O regime jurídico da gestão dos bens imóveis do domínio privado do Estado e dos institutos públicos”. O decreto estabelece também “os deveres de coordenação de gestão patrimonial e de informação sobre bens imóveis dos sectores públicos administrativo e empresarial, designadamente para efeitos de inventário.” Fonte: Decreto-Lei nº 280/2007, Portugal. Disponível em: <https://revive.turismodeportugal.pt/pt-pt/anexo-1>. Acesso em: 12/12/2019.

4Brexit é a abreviatura de “Britain Exit”, (Saída da Bretanha) que é o processo de desligamento do Reino Unido da União Europeia, decidido em referendo realizado em 2016, marcado por intensa campanha em redes sociais.

5Notícia publicada em 21/06/2019 na página da Secretaria de Turismo da Bahia. Disponível em<http://www.setur.ba.gov.br/2019/06/1270/Bahia-e-Portugal-assinam-acordo-para-recuperar-patrimonio-arquitetonico-e-fortalecer-turismo.html>. Acesso em 21/06/2019

6Governo e Arquidiocese firmam parceria para conservar patrimônio histórico da Bahia. Patrimônio. SECULT. Publicado em 02/12/2019. Disponível em: <http://www.cultura.ba.gov.br/2019/12/17220/Governo-e-Arquidiocese-firmam-parceria-para-conservar-patrimonio-historico-da-Bahia.html>. Acesso em: 02/12/2019.

7Abriram o Seminário: António Baeta, Direção de Valorização da Oferta da Empresa de Turismo de Portugal e Paula Araújo da Silva, Diretora-geral da Direção Geral de Patrimônio Cultural de Portugal – DGPC: Fonte: programação do Seminário na página do IPHAN. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/patrimonioturismo/pagina/detalhes/2045>. Acesso em: 05/10/2019

8Diário Oficial do Estado da Bahia, DOE nº 22.749, publicado em 25/09/2019, no caderno Licitações, Secretaria de Turismo, pág. 10, foi publicado o Resumo de Termo de Compromisso, Processo nº 014.7423.2019.00001974-75. Tendo como concedente o Estado da Bania e como empresa autorizada a Vila Galé Brasil. O objeto foi o desenvolvimento do estudo de viabilidade econômica e jurídica necessários para o projeto de intervenção no prédio sede do Palácio Rio Branco, contemplando “a recuperação e revitalização” para implantação de hotel de luxo e ser “explorado pelo regime de Concessão Onerosa de Uso” - com prazo de 90 dias da data de assinatura, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, e por conta e risco da empresa. No dia 25/11/2019, no DOE nº 22.794, foi publicada a prorrogação do prazo para mais 90 dias.

9Fonte: matéria publicada na página do IPHAN “Turismo de base comunitária e patrimônio modernista são princípios da Carta de Porto Alegre (RS)”, em 25/10/2019. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/noticias/detalhes/5408>. Acesso em: 12/11/2019. Na matéria tem o link para acessar a Carta. Ao final desta há uma referência a um Anexo onde constaria a identificação de todos assinantes da mesma, mas esse anexo não está junto ao arquivo, e ainda não o encontrei em outra fonte (Isso até 17/12/2019)

10A noção de dispositivo de patrimônio foi criada pela prof. Marcia Sant’Anna (UFBA) segundo a qual ela defende que “no mundo ocidental, a preservação é feita mediante um dispositivo que entroniza os objetos como patrimônio [dispositivo de patrimônio].” Ela explica que “Abordar o patrimônio histórico desse modo significa dizer que ele é permanentemente produzido por um conjunto de discursos (saberes) e visibilidades (organizações concretas) alinhados ou chamados a funcionar em conjunto, em consonância com um objetivo estratégico.” (SANT'ANNA, 2014, p. 36)

11Hoje, os Arcos estão sendo reformados pela prefeitura de Salvador com a coordenação da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e a supervisão direta dos Artífices, depois de um processo polêmico onde o projeto de reforma realizado pelo IPHAN foi doado a prefeitura que anunciou a obra sem ter comunicado tal fato aos principais interessados. Depois de muita articulação os Artífices conseguiram a abertura de um dialogo com a prefeitura via FML

12O baixo valor simbólico do Palácio Rio Branco, chega na pesquisa como uma questão ao mesmo tempo contemporânea e histórica. É mais sobre o valor simbólico do Palácio no sentido apropriado pela população e menos sobre o que ele representa como patrimônio na categoria institucional, erudita, no meio acadêmico. O “baixo” aqui, também não é sobre desvalorização, como algo que era e deixou de ser. É no sentido de “nível de” valor, importância, presença no cotidiano…. em comparação a outros monumentos que no imaginário da população têm maior valor simbólico (apropriação e capilaridade junto às formas cotidianas de ocupação e uso do Centro Histórico da cidade) como por exemplo a Praça Castro Alves, Mercado Modelo, Elevador Lacerda.

O silenciamento a que se refere, opera nisso também. Mas entendo que não é um silenciamento deliberado, do fazer calar, e sim de deixar de ser citado, nos livros de história, de não fazer parte da formação mais elementar que temos sobre a história da cidade (elementar que falo de ensino fundamental mesmo, do meu - quando criança e das novas gerações).

13Normas estas hoje (01/08/2020), inexplicavelmente em fase de flexibilização, ainda com números diariamente crescentes de novos casos de pessoas doentes e de pessoas que morrem vítimas da Covid-19.